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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma importante vitória judicial ao impedir a prorrogação por oito anos das patentes dos medicamentos Victoza e Saxenda, amplamente utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, além da conhecida caneta emagrecedora.
Essa decisão é considerada um marco para a saúde pública brasileira, pois permitirá que versões genéricas da liraglutida cheguem mais rapidamente ao mercado, reduzindo o custo dos tratamentos e ampliando o acesso da população a terapias eficazes.
Como o caso começou
O processo teve início quando as empresas farmacêuticas detentoras das patentes entraram com uma ação judicial contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), alegando demora excessiva na análise do pedido de patente.
O pedido de registro foi feito em 2004 e concluído apenas em 2018 — um total de 14 anos. Diante disso, as empresas solicitaram a extensão da patente por igual período, argumentando prejuízo pela demora administrativa.
Decisão do TRF-1: vitória da AGU e do acesso à saúde
Embora a primeira instância tenha sido favorável às empresas, o Núcleo de Regulação da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região e a Procuradoria Federal do INPI, representando a AGU, recorreram da decisão.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou os argumentos da União, barrando a prorrogação e mantendo o prazo original de 20 anos de vigência da patente.
Base legal: decisão do STF contra prorrogações automáticas
A fundamentação jurídica foi baseada em um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia declarado inconstitucional a prorrogação automática de patentes no Brasil.
A decisão do STF estabelece que:
“O prazo de vigência das patentes deve ser de 20 anos contados da data do depósito, sem possibilidade de extensão por eventual demora na análise do INPI.”
O que muda com essa decisão
Segundo a AGU, as empresas já tinham proteção legal desde o momento do pedido da patente — o que significa que poderiam impedir cópias e reivindicar indenizações por infrações.
Portanto, não houve prejuízo real decorrente da demora do INPI.
Com essa decisão, a produção de genéricos contendo liraglutida poderá começar mais cedo, o que reduz custos, aumenta a concorrência e melhora o acesso da população a medicamentos essenciais para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.
Impacto para pacientes e para o mercado
A decisão também tem impacto direto no mercado farmacêutico, especialmente no segmento de emagrecimento e controle metabólico, em crescimento acelerado no Brasil.
Com o fim do monopólio sobre o Victoza e o Saxenda, espera-se que novos fabricantes lancem versões genéricas e similares, beneficiando milhares de brasileiros que dependem desses medicamentos, incluindo os que utilizam a caneta emagrecedora à base de liraglutida.
Conclusão: uma vitória para o acesso à saúde
A decisão da AGU e do TRF-1 representa um avanço importante na democratização do acesso a medicamentos e reforça o papel do Estado na defesa do interesse público.
Com genéricos chegando mais cedo ao mercado, o tratamento para diabetes tipo 2, obesidade e controle de peso torna-se mais acessível e sustentável para milhões de brasileiros.
